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Termos e Condições

 

I Termos e Condições Gerais

  1. O Portal InSouto.pt é gerido e da propriedade da sociedade OLIVEIRA PAIVA & MOTA Lda, NIPC 513834443, com sede na Rua da Autarquia 89, 4770-468 Vermoim, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Braga.
  2. O Portal InSouto.pt é um Portal de Negócios (doravante "Industrial MarketPlace") que permite a compradores maiores de idade (doravante, "Compradores"), após registo no Sítio, contactar, por intermédio desta plataforma, empresas industriais e produtoras, igualmente registados no Portal (doravante, "Fornecedores"), com o objetivo de estabelecer novos contactos com fornecedores, que apresentam os seus produtos, e respetivas condições de venda.
  3. Ao Portal InSouto.pt reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.insouto.pt.
  4. O Portal InSouto.pt limita-se a intermediar os negócios entre Comprador e Fornecedor, pelo que as transações são sempre realizadas diretamente entre estes, assim como, o acordo final dos valores a pagar, meios e custos de entrega e respetivas condições de pagamento.
  5. Cabe ao Portal InSouto.pt garantir o bom cumprimento dos termos e condições propostos, podendo efetuar alteração aos mesmos sem aviso prévio.

 

II Termos e Condições Gerais para Compradores

1 OBJETO

1.1 Os Termos e Condições Gerais para Compradores têm por objeto definir as condições nas quais o Portal InSouto.pt põe à disposição dos Compradores, no âmbito do Serviço, ferramentas tecnológicas utilizadas para estabelecer ligação através da abertura de um potencial negócio com novos potenciais fornecedores, junto desses mesmos Fornecedores presentes na plataforma.

1.2 O Portal InSouto interage somente com os Fornecedores, pelo que as transações comerciais são sempre realizadas entre o Fornecedor e o Comprador.

 

2 ADESÃO

2.1 A adesão pode ser efetuada através da plataforma disponível online, www.insouto.pt.

2.2 A data de adesão ao serviço prestado pelo Portal InSouto, corresponde à data de aceitação do disposto no presente instrumento pelo aderente.

 

CONTEÚDOS

3.1 Os preços propostos servem como base de abertura de contacto, podendo o preço variar ligeiramente, mediante o acordo final entre o comprador e o fornecedor.

3.2 Ao Portal InSouto.pt reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

3.3 É expressamente proibida a introdução de links, contactos. emails e dados pessoais nos respetivos comentários aos produtos.

3.4 As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, o Portal recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características, podendo mesmo recorrer ao contacto prévio com o fornecedor em causa.

3.5 Os Produtos identificados no Portal InSouto.pt encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock por parte do Fornecedor, que se encarregará de entrar em contacto com o Comprador a fim de identificar a sua disponibilidade e acordar os prazos de entrega e formas de pagamento.

 

4  AVALIAÇÃO DO SERVIÇO

4.1 O Serviço compreende um sistema de avaliação que permite ao Comprador avaliar a qualidade das suas relações com os Fornecedores.

4.2 No entanto, com a preocupação constante de melhorar a qualidade dos seus serviços e de forma a permitir uma melhor seleção dos seus parceiros, Portal InSouto.pt convida-o a transmitir-lhe todos os comentários e sugestões que pretenda levar ao seu conhecimento no que respeita à qualidade das operações realizadas por intermédio do Serviço.

4.3 Para este efeito, poderá sempre reportar qualquer informação adicional usando o link de “Reportar Informação/Problema”, abrindo desta forma um Ticket de suporte junto do nosso Suporte Técnico.

 

ADMINISTRAÇÃO DO PORTAL INSOUTO

5.1 A administração do Portal InSouto.pt averiguará a autenticidade do negócio e das empresas fornecedoras.

5.2 O Portal InSouto.pt zelará por uma publicidade imparcial, salvo os espaços que poderão ser contratados de forma independente para esse efeito, como banners ou destaques de produtos.

 

ABERTURA DE NOVOS POTENCIAIS NEGÓCIOS

6.1 A equipa do Portal InSouto.pt responsabiliza-se por anunciar os produtos, quantidades e apresentar as características dos mesmos.

6.2 O Portal InSouto.pt visa a possibilidade estabelecer contacto com novos fornecedores, podendo gerar estimativas de orçamentos, não comercializando os produtos diretamente com o consumidor normal. Servindo assim de ponte de comunicação.

6.3 A negociação final e o serviço pós-venda dos produtos anunciados são da inteira responsabilidade do fornecedor, deste modo o Portal InSouto.pt não será parte em qualquer conflito.

 

II Termos e Condições Gerais para Fornecedores

OBJETO

1.1 Os Termos e Condições Gerais para Fornecedores têm como objeto definir as condições em que o Portal InSouto.pt põe à disposição dos Vendedores, no âmbito do Serviço, ferramentas tecnológicas que permitem a estes expor os seus produtos e receberem Leeds e novos potenciais parceiros de negócios.

 

2  DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

2.1 É da responsabilidade da equipa do Portal Insouto.pt a introdução e gestão dos produtos e todas respetivas configurações, que levem a gerar potenciais negócios aos Fornecedores presentes no portal. Para tal, o fornecedor terá de indicar todos as informações relevantes para a exposição dos seus artigos.

2.2 As operações realizadas por intermédio do Serviço no âmbito da abertura de potenciais negócios, são celebradas diretamente entre o Comprador e o Fornecedor. O Portal InSouto.pt não é, em caso algum, revendedora dos Produtos propostos pelos Fornecedores por intermédio do Serviço, nem cobrará comissões sob os potenciais negócios gerados.

2.3 Para utilizar o Serviço, o Fornecedor deve utilizar o seu endereço de e-mail e a palavra passe criados no momento da abertura da sua conta. O Fornecedor compromete-se a conservá-los secretamente e a não divulgar os mesmos a nenhum terceiro. Com efeito, o Fornecedor será o único responsável pelo acesso ao Serviço graças ao seu endereço de e-mail e palavra passe.

2.4 Em caso de extravio, de desvio ou de utilização fraudulenta do seu endereço de e-mail e/ou da sua palavra passe, o Fornecedor compromete-se a avisar de imediato o serviço comercial do Portal InSouto.pt

2.5 O Fornecedor compromete-se a retribuir um feedback ao Portal InSouto.pt da receção de um novo potencial negócio que será enviado imediatamente após o cliente finalizar o pedido e envio. Esse feedback deve ser dado ao Portal InSouto em até 24h após o pedido por parte do comprador. O feedback pode ser enviado por sms, email ou telefonema. Na Ausência desse feedback, o Portal informará o comprador da indisponibilidade do fornecedor, sugerindo novos fornecedores.

 

DEFINIÇÃO DE INFRAÇÕES AO SERVIÇO PRESTADO

3.1 Considera-se infração quando os fornecedores ocorrem em ações que prejudicam a imagem e o bom funcionamento do Portal. São consideradas infrações:

- Ausência ou dificuldade de Comunicação com a equipa do Portal InSouto.pt;

- Ausência de feedback ao Portal InSouto.pt em até 24h após a receção de um novo potencial negócio;

- Informações de produtos imprecisas ou incompletas;

- Possíveis situações ou informações que coloquem em causa a transparência e qualidade do serviço prestado pelo Portal InSouto;

- Falta de comunicação com os Compradores durante e após a Negociação.

3.2 Em resposta a infrações cometidas pelos Fornecedores que coloquem em causa uma má imagem ao serviço e a outros Fornecedores presentes no Portal, cabe ao Portal InSouto, decidir a melhor forma de resolução, podendo mesmo levar a expulsão do Fornecedor em causa e respetivos artigos, de forma a manter a melhor informação, transparência e fiabilidade ao serviço prestado aos compradores.

 

4  OBRIGAÇÕES DE ORDEM GERAL

4.1 O Fornecedor terá de ser sempre uma pessoa coletiva ou ter estatuto de empresário em nome individual, e deverá identificar-se corretamente junto dos Compradores.

4.2 O Fornecedor compromete-se a cumprir a legislação aplicável em matéria de exercício de uma atividade comercial (nomeadamente registo, obrigações contabilísticas, contributivas e tributárias).

4.3 O Fornecedor compromete-se nomeadamente a cumprir a legislação a que está sujeito na sua qualidade de profissional, o que é da sua exclusiva responsabilidade, relativamente aos Produtos que promove no Portal, incluindo a legislação relativa à garantia dos bens de consumo e, bem assim, a legislação relativa à obrigação de prestação de informações.

4.4 O Fornecedor compromete-se a efetuar todos os esforços para cumprir da melhor forma as suas obrigações prestando um serviço de qualidade aos Compradores.

4.5 Para tanto, o Fornecedor compromete-se nomeadamente a responder às mensagens de e-mail do da equipa do Portal bem como às mensagens de e-mail dos Compradores no prazo máximo de 24 horas em dias úteis a contar da respetiva receção.

 

5  OBRIGAÇÕES RELATIVAS ÀS PROMOÇÃO DE PRODUTOS NO SÍTIO

5.1   O Fornecedor compromete-se e garante que só irá promover no Portal, Produtos dos quais é proprietário ou sobre os quais dispõe de direitos que lhe permitam vendê-los. O Fornecedor garante que os Produtos não violam nem a legislação em vigor nem as normas aplicáveis, imperativas ou não (em particular no que concerne à comercialização de jogos e de brinquedos) e que não prejudicam direitos de terceiros. Nesta conformidade, o Fornecedor compromete-se nomeadamente a não vender qualquer Produto que consubstancie uma obra contrafeita nos termos do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos ou qualquer Produto cuja comercialização esteja regulada por disposições legislativas, regulamentares ou contratuais (nomeadamente em virtude da existência de uma rede de distribuição seletiva). O Fornecedor é o único responsável pela promoção no Portal dos Produtos que propõe no Serviço.

5.2 O Fornecedor compromete-se a atuar de boa-fé, sendo  o único responsável pela exatidão das indicações constantes do referido descritivo e compromete-se a que estas não criem um risco de induzir em erro os Compradores potenciais, tanto no que concerne às características do Produto como no que concerne ao seu estado ou ao seu preço, comunicando aos Compradores todas as informações que lhes permitam tomar conhecimento das características essenciais do Produto (se for o caso, composição do Produto, acessórios incluídos, origem, etc.).

 

6  OBRIGAÇÕES RELATIVAS AOS PREÇOS DOS PRODUTOS

6.1 O preço deve ser indicado no Portal com todos os impostos, taxas e despesas incluídos (nomeadamente IVA, despesas de embalagem, EcoReee, entre outros tributos ou encargos), mas com exceção das despesas de transporte, sendo estas posteriormente acordadas com os Compradores.

 

7  OBRIGAÇÕES RELATIVAS À VENDA DOS PRODUTOS

7.1 O Fornecedor é informado por e-mail e com o respetivo resumo de orçamento, quando um produto que tenha colocado em linha seja enquadrado numa lista de negócio por um Comprador. Devendo entrar de imediato em contacto com o comprador a fim de finalizar o orçamento proposto.

7.2 De igual modo, o Fornecedor compromete-se a consultar regularmente e pelo menos uma vez em cada dia útil as suas mensagens de correio eletrónico recebidas no endereço fornecido ao Portal InSouto.pt no momento da abertura da sua conta. Devendo ainda assegurar que o email do Portal se encontra validado na sua lista de remetentes seguros e que este não seja reportado para SPAM na sua conta de email.

7.3 Em caso de ausência ou de indisponibilidade, o Fornecedor deve informar o Portal InSouto, para temporariamente informar os compradores que o Fornecedor se encontra encerrado temporariamente, como por exemplo "modo de férias", sendo essa informação colocada em todos os seus produtos com respetiva data de retorno ao serviço.

 

8  EMPRESAS FORNECEDORAS E PREÇOS DE ADESÃO AO PORTAL

8.1 Consideram-se empresas passiveis de ser fornecedoras, todas e quaisquer empresas que produzem os seus próprios produtos, assim como fornecedores ou revendedores legalmente licenciados e com autorização das respetivas marcas que comercializa.

8.2 Os preços podem variar mediante a falta ou excesso de empresas da mesma área de comercialização no Portal InSouto.pt e em função da quantidade de artigos que deseja promover. Desta forma cada caso será devidamente orçamentado previamente, podendo haver períodos de experimentação (denominado como “Período Trial”) com limitação de artigos no portal e até um máximo de 3 meses.

 

FIM
(ultima atualização 01/10/2020)