Termos e Condições

I Termos e Condições Gerais 

1. O Portal InSouto.com é gerido e de propriedade da sociedade OLIVEIRA PAIVA & MOTA Lda, NIPC 513834443, com sede na Rua da Autarquia 89, 4770-468 Vermoim, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Braga.
2. O Portal InSouto.com é um Portal de Negócios (doravante "Industrial MarketPlace"), que permite a compradores maiores de idade (doravante, "Compradores"), após registo no site, contactar, por intermédio desta plataforma, empresas industriais e produtoras, igualmente registadas no Portal (doravante, "Fornecedores"), com o objetivo de estabelecer novos contactos com Fornecedores, que apresentam os seus produtos e respetivas condições de venda.
3. Ao Portal InSouto.com reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.InSouto.com.
4. O Portal InSouto.com limita-se a intermediar os negócios entre Comprador e Fornecedor, pelo que as transações são sempre realizadas diretamente entre estes, assim como o acordo final dos valores a pagar, meios e custos de entrega e respetivas condições de pagamento.
5. Cabe ao Portal InSouto.com garantir o bom cumprimento dos termos e condições propostas, podendo efetuar alterações aos mesmos, sem aviso prévio.

II Termos e Condições Gerais para Compradores 

1 OBJETO

1.1 Os Termos e Condições Gerais para Compradores têm por objeto a definição das condições, nas quais o Portal InSouto.com coloca à disposição dos Compradores, no âmbito do Serviço, ferramentas tecnológicas utilizadas para estabelecer ligação através da abertura de um potencial negócio com novos potenciais Fornecedores.
1.2 O Portal InSouto.com interage somente com os Fornecedores, pelo que as transações comerciais são sempre realizadas entre os mesmos e o Comprador. 

2 ADESÃO 

2.1 A adesão pode ser efetuada através da plataforma disponível online -  www.InSouto.com.
2.2 A data de adesão ao serviço prestado pelo Portal InSouto.com corresponde à data de aceitação do disposto no presente instrumento pelo aderente.

3 CONTEÚDOS

3.1 Os preços propostos (quando aplicável) servem de base à abertura de contacto, podendo o preço variar ligeiramente, mediante o acordo final entre Comprador e Fornecedor.
3.2 Ao Portal InSouto.com reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada relativa a produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
3.3 É expressamente proibida a introdução de links, contactos, emails e dados pessoais nos respetivos comentários efetuados aos produtos.
3.4 As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, o Portal recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características, podendo mesmo recorrer ao contacto prévio com o Fornecedor em causa.
3.5 Os produtos identificados no Portal InSouto.com encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock por parte do Fornecedor, que se encarregará de entrar em contacto com o Comprador, a fim de identificar a sua disponibilidade e acordar os prazos de entrega e formas de pagamento. 

4 AVALIAÇÃO DO SERVIÇO

4.1 O Serviço compreende um sistema de avaliação que permite ao Comprador avaliar a qualidade da sua relação com o Fornecedor.
4.2 Não obstante, com o objetivo de melhorar a qualidade dos seus serviços e de forma a permitir uma melhor seleção dos seus parceiros, o Portal InSouto.com convida-o a transmitir-lhe todos os comentários e sugestões que pretenda levar ao seu conhecimento, no que respeita à qualidade das operações realizadas por intermédio do Serviço.
4.3 Para este efeito, poderá sempre reportar qualquer informação adicional, usando o link “Reportar Informação/Problema”. Desta forma, é aberto um Ticket de suporte dirigido ao nosso Suporte Técnico. 

5 ADMINISTRAÇÃO DO PORTAL INSOUTO.COM

5.1 A administração do Portal InSouto.com averiguará a autenticidade do negócio e das empresas fornecedoras.
5.2 O Portal InSouto.com zelará por uma publicidade imparcial, salvo nos espaços que poderão ser contratados de forma independente para esse efeito, como banners ou destaque de produtos.

6 ABERTURA DE NOVOS POTENCIAIS NEGÓCIOS

6.1 A equipa do Portal InSouto.com responsabiliza-se por anunciar os produtos e quantidades e apresentar as características dos mesmos.
6.2 O Portal InSouto.com visa a possibilidade de estabelecer contacto com novos Fornecedores, podendo gerar estimativas de orçamentos, não comercializando os produtos diretamente com o consumidor final. Serve, assim, de ponte de ligação.
6.3 A negociação final e o serviço pós-venda dos produtos anunciados são da inteira responsabilidade do Fornecedor. Deste modo, o Portal InSouto.com não será parte integrante em qualquer conflito.

III Termos e Condições Gerais para Fornecedores 

1 OBJETO

1.1 Os Termos e Condições Gerais para Fornecedores têm como objeto a definição das condições que o Portal InSouto.com coloca à disposição dos Vendedores, no âmbito do Serviço, ferramentas tecnológicas que permitem a exposição dos seus produtos e a receção de Leeds e novos potenciais parceiros de negócios. 

2 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

2.1 É da responsabilidade da equipa do InSouto.com a introdução e gestão dos produtos e todas as respetivas configurações que levem a gerar potenciais negócios aos Fornecedores presentes no portal. Para tal, o Fornecedor terá de indicar todas as informações relevantes para a exposição dos seus artigos.
2.2 As operações realizadas por intermédio do Serviço, no âmbito da abertura de potenciais negócios, são celebradas diretamente entre o Comprador e o Fornecedor. O Portal InSouto.com não é, em caso algum, revendedor dos produtos propostos pelos Fornecedores por intermédio do Serviço, nem cobrará comissões sob os potenciais negócios gerados.
2.3 Para utilizar o Serviço, o Fornecedor deverá utilizar o endereço de email e a palavra-passe criados no momento da abertura da sua conta. O Fornecedor compromete-se a conservá-los secretamente e a não divulgar os mesmos a terceiros. Com efeito, o Fornecedor será o único responsável pelo acesso ao Serviço.
2.4 Em caso de extravio, desvio ou utilização fraudulenta do seu endereço de email e/ou da sua palavra-passe, o Fornecedor compromete-se a notificar de imediato o serviço comercial do Portal InSouto.com.
2.5 O Fornecedor compromete-se a retribuir um feedback ao Portal InSouto.com da receção de um novo potencial negócio, que será enviado imediatamente após o cliente finalizar o pedido e envio. Esse feedback deve ser dado até 24h após o pedido por parte do Comprador e pode ser enviado por sms, email ou telefonema. Na ausência desse feedback, o Portal informará o Comprador da indisponibilidade do Fornecedor, sugerindo novos Fornecedores. 

3 DEFINIÇÃO DE INFRAÇÕES AO SERVIÇO PRESTADO

3.1 Considera-se infração quando os Fornecedores ocorrem em ações que prejudicam a imagem e o bom funcionamento do Portal. São consideradas infrações as seguintes:
- Ausência ou dificuldade de Comunicação com a equipa do Portal InSouto.com;
- Ausência de feedback ao Portal InSouto.com até 24h após a receção de um novo potencial negócio;
- Informações de produtos imprecisas ou incompletas;
- Possíveis situações ou informações que coloquem em causa a transparência e qualidade do serviço prestado pelo Portal InSouto.com;
- Falta de comunicação com os Compradores durante e após a negociação.

3.2 Em resposta a infrações cometidas pelos Fornecedores que coloquem em causa uma má imagem ao serviço e a outros Fornecedores presentes no Portal, cabe ao Portal InSouto.com decidir a melhor forma de resolução, podendo mesmo levar à expulsão do Fornecedor em causa e respetivos artigos, com o objetivo de manter a melhor informação, transparência e fiabilidade ao serviço prestado aos Compradores.

4 OBRIGAÇÕES DE ORDEM GERAL

4.1 O Fornecedor terá de ser sempre uma pessoa coletiva ou ter estatuto de empresário em nome individual, e deverá identificar-se corretamente perante os Compradores.
4.2 O Fornecedor compromete-se a cumprir a legislação aplicável em matéria de exercício de uma atividade comercial (nomeadamente registo, obrigações contabilísticas, contributivas e tributárias).
4.3 O Fornecedor compromete-se, nomeadamente, a cumprir a legislação a que está sujeito na sua qualidade de profissional, que é da sua exclusiva responsabilidade, relativamente aos produtos que promove no Portal, incluindo a legislação relativa à garantia dos bens de consumo e, consequentemente, a legislação relativa à obrigação de prestação de informações.
4.4 O Fornecedor compromete-se a efetuar todos os esforços para cumprir, da melhor forma, as suas obrigações, prestando um serviço de qualidade aos Compradores.
4.5 Para tal, o Fornecedor compromete-se, nomeadamente, a responder às mensagens de email da equipa do Portal, bem como às mensagens de email dos Compradores, no prazo máximo de 24 horas em dias úteis, a contar a partir da hora da respetiva receção. 

5 OBRIGAÇÕES RELATIVAS À PROMOÇÃO DE PRODUTOS NO SITE

5.1   O Fornecedor compromete-se e garante que só irá promover no Portal produtos dos quais é proprietário ou sobre os quais dispõe de direitos que permitam a sua venda. O Fornecedor garante que os produtos não violam nem a legislação em vigor nem as normas aplicáveis, imperativas ou não (em particular no que concerne à comercialização de jogos e de brinquedos) e que não prejudicam os direitos de terceiros. Nesta conformidade, o Fornecedor compromete-se, nomeadamente, a não vender qualquer produto que consubstancie uma obra contrafeita, nos termos do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, ou qualquer produto cuja comercialização esteja regulada por disposições legislativas, regulamentares ou contratuais (nomeadamente em virtude da existência de uma rede de distribuição seletiva). O Fornecedor é o único responsável pela promoção no Portal dos produtos que propõe no Serviço.
5.2 O Fornecedor compromete-se a atuar de boa-fé, sendo  o único responsável pela exatidão das indicações que constam no referido descritivo e compromete-se a que estas não criem um risco de induzir em erro os  potenciais Compradores, tanto no que concerne às características do produto como no que concerne ao seu estado ou ao seu preço, comunicando aos Compradores todas as informações que lhes permitam tomar conhecimento das características essenciais do produto (se for o caso, composição do produto, acessórios incluídos, origem, entre outras). 

6 OBRIGAÇÕES RELATIVAS AOS PREÇOS DOS PRODUTOS

6.1 O preço deve ser indicado no Portal com todos os impostos, taxas e despesas incluídos (nomeadamente IVA, despesas de embalagem, EcoReee, entre outros atributos ou encargos), mas com exceção das despesas de transporte, sendo estas posteriormente acordadas com os Compradores.

7 OBRIGAÇÕES RELATIVAS À VENDA DOS PRODUTOS

7.1 O Fornecedor é informado por email, onde é incluído o respetivo resumo de orçamento, quando um produto que tenha colocado em linha seja enquadrado numa lista de negócio por um Comprador. Aquando a sua receção, deverá entrar de imediato em contacto com o Comprador, a fim de finalizar o orçamento proposto.
7.2 De igual modo, o Fornecedor compromete-se a consultar regularmente, e pelo menos uma vez em cada dia útil, as suas mensagens de correio eletrónico recebidas no endereço fornecido ao Portal InSouto.com no momento da abertura da sua conta. Deverá, ainda, assegurar que o email do Portal se encontra validado na sua lista de remetentes seguros e que este não seja reportado para SPAM.
7.3 Em caso de ausência ou indisponibilidade, o Fornecedor deverá informar o Portal InSouto.com, para que este, por sua vez, comunique que o Fornecedor se encontra encerrado temporariamente, como por exemplo em "modo de férias". Essa informação será colocada em todos os seus produtos, com a respetiva data de retorno ao serviço.

8 EMPRESAS FORNECEDORAS E PREÇOS DE ADESÃO AO PORTAL

8.1 Consideram-se empresas passíveis de ser fornecedoras, todas e quaisquer empresas que produzem os seus próprios produtos, assim como fornecedores ou revendedores legalmente licenciados e com autorização das respetivas marcas que comercializam.
8.2 Os preços podem variar mediante a falta ou excesso de empresas da mesma área de comercialização no Portal InSouto.com e em função da quantidade de artigos que deseja promover. Desta forma, cada caso será devidamente orçamentado previamente, podendo haver períodos de experimentação (denominado como “Período Trial”), com limitação de artigos no portal e até um máximo de 3 meses.

FIM
(última atualização a 09/03/2023)